Ata nº 006/2021
Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No primeiro dia do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Irineide Barbosa Aragão fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 15 de fevereiro de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofícios nº 013, 014 e 015/2021, subscritos pelo Prefeito Lucas Sia Rissato. Leitura de Projetos: Projeto de Resolução nº 001/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência”. Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios em favor dos contribuintes de IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo”. Estes Projetos foram encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moção: Nº 005/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimento: Nº 006/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 306 a 312 e 349/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 313 a 320, 339 e 340 e 353/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 321 a 328/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 329, 331 a 333 e 350/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 330/2021, de autoria dos Vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis e Milton Barbosa Santos; Nº 334 e 335/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 336 a 338/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 341 a 346/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 347/2021, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes; Nº 348/2021, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; e Nº 351 e 352/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para discussão sobre as indicações, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 007/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fez uso da palavra a Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Institui o Projeto “Revitalizar” que dispõe sobre permissão de uso de próprios municipais para fins de paisagismo e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual fizeram uso da palavra os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Milton Barbosa Santos, Anderson Henrique Teles dos Reis, Adalberto Di Lábio, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Luiz Fernando Dias e José Pedro de Jesus Paes. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 8 (oito) de março de 2021, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 006/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.