Ata nº 002/2021
Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º ano, da 18ª legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada à Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira-SP, constatou-se a presença de todos os vereadores, exceção feita ao vereador Irineide Barbosa Aragão. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta da presente sessão, com a seguinte frase: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. Neste momento, o Vereador Adalberto Di Lábio fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. ORDEM DO DIA – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 001/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação aos artigos 42 e 43 da Lei Complementar Municipal nº 639/2019 que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da guarda civil municipal da prefeitura municipal de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 001/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2981/2010 que define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do artigo 100 da Constituição Federal”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais deliberações, o Presidente informa que a íntegra desta Sessão extraordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo “DVD” se encontra arquivado sob número de Ordem nº 002/2021. O Presidente agradece a presença de todos os vereadores, encerrando os trabalhos dessa Sessão extraordinária, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa e eu, Adalberto Di Lábio, 1º secretário, a mandei lavrar.