Ata nº 030/2020
Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. Aos catorze dias do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Cristiano Francisco Conde fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 7 de dezembro de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Artur Nogueira com o FUNPREMAN e dá outras providências”. O projeto foi encaminhado às comissões competentes. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 206 e 207/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Resolução nº 006/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Resolução nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a mesa da Câmara Municipal de Artur Nogueira a alienar por doação com transferência definitiva à prefeitura municipal de Artur Nogueira, os bens servíveis e inservíveis que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a praça pública que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei nº 030/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e José Sebastião Barbosa, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Santa Rita de Cássia”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei nº 031/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dá denominação oficial a via pública do Loteamento Santa Rita de Cássia”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei nº 032/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial à área verde que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei nº 033/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Santa Rita de Cássia”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei nº 034/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 034/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dá denominação oficial a via pública do Loteamento Santa Rita de Cássia”. Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2021 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Lucas Sia Rissato fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 030/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.