Ata nº 028/2020
Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 16 de novembro de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 203/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Deferida e encaminhada aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Refis/2020, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Refis/2020, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Dá denominação oficial a praça pública que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador José Pedro de Jesus Paes fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre e os vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 7 (sete) de dezembro de 2020, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 028/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.