Ata nº 022/2020
Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Pedro de Jesus Paes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Iniciou-se o expediente com a Leitura do Requerimento subscrito pelo Vereador Lucas Sia Rissato, requerendo o afastamento da Comissão Processante nº 001/2020. Ato contínuo, fora realizado um novo sorteio para preenchimento da vaga na Comissão. Num invólucro transparente, foram colocados papéis constando os nomes dos Vereadores elegíveis, em ordem alfabética: Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Ermes Rodrigues Dagrela, José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos, Valdecir Alves Martins e Valdelício da Silva Barbosa. Não fariam parte do sorteio os membros da Comissão processante, o Vereador renunciante Lucas e o Presidente da Câmara Municipal. Realizado o sorteio, o nome sorteado para fazer parte da Comissão Processante nº 001/2020 foi o do Vereador Milton Barbosa Santos. O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para que a Comissão definisse um novo Presidente. Em reunião, os membros da Comissão Processante elegeram o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri como Presidente da Comissão Processante nº 001/2020. Reaberta a sessão, foi realizada a votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 16 de setembro de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas: Ofício nº 037/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento nº 036/2020. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes, que “Autoriza a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Este projeto será encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 014/2020, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 041/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 156/2020, de autoria do Vereador Valdecir Alves Martins. Nº 157/2020, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. As indicações foram deferidas e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” O Presidente informa que nesta data fora protocolado Requerimento de Dispensa de Pareceres ao PL 020/2020. Passou-se então à Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 020/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes, que “Autoriza a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Davi César Fernandes fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes, que “Institui no Calendário Oficial do município de Artur Nogueira o dia Municipal de conscientização sobre a síndrome de EDWARDS – T 18”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Davi César Fernandes fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2020. Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aberto o espaço para discussão da emenda, os vereadores Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Neste momento, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri solicitou a suspensão da Sessão para que fosse elaborado um Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2020. Com a sessão suspensa, foi protocolado o Requerimento de Dispensa, subscrito pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Valdelício da Silva Barbosa, Valdecir Alves Martins e Milton Barbosa Santos. Sessão reaberta, passou-se à Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 005/2020, o qual foi Rejeitado, pois obteve 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários (Adalberto, Davi, Ermes, Lucas e José Pedro), não alcançando a votação mínima para ser aprovado. O projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da nova redação e posterior remessa à Ordem do Dia. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Executivo, que “Altera os parágrafos §1, §2, §3, acrescenta parágrafos §4º, §5º, §6º e§ 7º, e revoga incisos I, II, III, IV do Art. 46 da Lei 3.392 de 06 de Setembro de 2018, e dá outras providências”. Aberto o espaço de discussão do Projeto, foi apresentado Pedido de adiamento por 1(uma) sessão ordinária, de autoria do vereador Cristiano Francisco Conde. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Primeiro Secretário abriu o espaço da Palavra Livre e os vereadores Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de setembro de 2020, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 022/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.