Ata nº 020/2020
Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes., Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. Aos oito dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Cristiano Francisco Conde fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de agosto de 2020. Votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 17 de agosto de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas: Ofício nº 034/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento nº 037/2020; Ofício nº 035/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento nº 038/2020. Ofício nº 034/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que solicita dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 036/2020. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes, que “Institui no Calendário Oficial do município de Artur Nogueira o dia Municipal de conscientização sobre a síndrome de EDWARDS – T 18”. Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a disponibilidade de equipamentos e brinquedos adaptados aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 039/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 143 a 148/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 149 a 151/2020, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 152/2020, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 153/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Primeiro Secretário suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 337 de 08 de dezembro de 2003, acrescentando o parágrafo único do artigo 39 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Lucas Sia Rissato, José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos e Davi César Fernandes. O Vereador Cristiano Francisco Conde requereu verbalmente vistas do Projeto. Seu pedido foi aprovado por unanimidade e a discussão do Projeto restou adiada. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Executivo, que “Altera os parágrafos §1, §2, §3, acrescenta parágrafos §4º, §5º, §6º e§ 7º, e revoga incisos I, II, III, IV do Art. 46 da Lei 3.392 de 06 de Setembro de 2018, e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os vereadores Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa. O Vereador Lucas Sia Rissato requereu verbalmente vistas do Projeto. Seu pedido foi aprovado por unanimidade e a discussão do Projeto restou adiada. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Primeiro Secretário abriu o espaço da Palavra Livre e os vereadores Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. O Presidente interino informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de setembro de 2020, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 020/2020. O Presidente interino agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Davi César Fernandes, 2º Secretário, mandei lavrar a presente.