Ata nº 019/2020
Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Vice-Presidente, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes., Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. O Vice-Presidente assumiu a cadeira da Presidência nesta Sessão, devido à licença do Presidente, Vereador Dailton Silva Barbosa Em virtude de também estar em tratamento médico, sem condições de fala, o Vereador Ermes Rodrigues Dagrela passou a condução da sessão, do Expediente à Ordem do Dia, ao Primeiro Secretário, Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. A presente Sessão foi, então, secretariada apenas pelo Vereador Davi César Fernandes (Segundo Secretário). Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, com exceção do Vereador Dailton Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Vice-Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Iniciou-se o Expediente com a Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita por Rafael Odair Rodrigues, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por prática de infrações político-administrativas. Após a leitura na íntegra da Denúncia, esta foi colocada em votação e fora recebida pelo Plenário por 8(oito) votos favoráveis e 2(dois) contrários (Valdecir e Valdelício). Ato contínuo, da forma regimental, fora feito sorteio entre os vereadores presentes e desimpedidos e foram sorteados os Vereadores Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri e José Sebastião Barbosa. A sessão foi então suspensa por 10(dez) minutos para que a Comissão Processante então composta se reunisse para designar os cargos. Ficou decidido pela própria comissão que seria feito um novo sorteio entre os três membros. Desta forma, a Comissão Processante nº 001/2020 ficou assim composta. Presidente: Vereador Lucas Sia Rissato; relator: vereador José Sebastião Barbosa e Membro Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Terminado o procedimento e devidamente composta a Comissão Processante, foi reiniciada a sessão com a apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de julho de 2020. Votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 10 de agosto de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 337 de 08 de dezembro de 2003, acrescentando o parágrafo único do artigo 39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 013/2020, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 036/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes; Nº 037 e 038/2020, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e Davi César Fernandes. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 138/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 139/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 140/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 141 e 142/2020, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Primeiro Secretário suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato, que “Obriga os estabelecimentos em setores de atendimento ao público no município de Artur Nogueira a inserirem o símbolo mundial do autismo nas Placas de Atendimento Prioritário e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Lucas Sia Rissato fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Primeiro Secretário abriu o espaço da Palavra Livre e os vereadores Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. O Presidente interino informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 8 de setembro de 2020, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 019/2020. O Presidente interino agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Davi César Fernandes, 2º Secretário, mandei lavrar a presente.