Ata nº 017/2020
• Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência interina do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, Primeiro Secretário da Câmara Municipal, uma vez que o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dailton Silva Barbosa, encontrava-se em regime de isolamento domiciliar preventivo, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, e ainda, que o vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Vice-Presidente, em virtude de tratamento médico, estava sem condições de fala e assim impedido de conduzir a sessão. A presente Sessão foi, então, secretariada apenas pelo Vereador e Davi César Fernandes (Segundo Secretário). Aos três dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, com exceção do Vereador Dailton Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente interino deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Adalberto Di Lábio fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 15 de junho de 2020. Aprovada por unanimidade. Votação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2020, realizada no dia 1º de julho de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofício GPR nº 024/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento de nº 027/2020; Ofício GPR nº 025/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento de nº 028/2020; Ofício GPR nº 029/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento de nº 030/2020 e Ofício GPR nº 027/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento de nº 031/2020. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do vereador Lucas Sia Rissato, que “Obriga os estabelecimentos em setores de atendimento ao público no município de Artur Nogueira a inserirem o símbolo mundial do autismo nas Placas de Atendimento Prioritário e dá outras providências”. Leitura e votação de Moções de Nº 011/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri e Nº 012/2020, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovadas Por Unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos de Nº 032 e 033/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; e de Nº 034 e 035/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes. Aberto o espaço para comentários dos autores dos requerimentos, nenhum Vereador fez uso da palavra. Requerimentos Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 116 e 117/2020, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 118, 127 e 132/2020, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 119 a 125/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 126/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes; Nº 128/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; e Nº 129 a 131/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente interino da Sessão a suspendeu para o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 009/2020. Discussão Única do Veto Total ao PL nº 009/2020, de autoria do Exmo. Sr. Ivan Cleber Vicensotti, DD. Prefeito Municipal. Rejeitado por 9 (nove) votos contrários e 1 (um) voto favorável (Cristiano Francisco Conde). Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 010/2020. Discussão Única do Veto Total ao PL nº 010/2020, de autoria do Exmo. Sr. Ivan Cleber Vicensotti, DD. Prefeito Municipal. Rejeitado por 9 (nove) votos contrários e 1 (um) voto favorável (Cristiano Francisco Conde). Passou-se então à Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Disciplina o comércio de animais de estimação no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente interino abriu o espaço da Palavra Livre, e os vereadores Lucas Sia Rissato, Valdelício da Siva Barbosa, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. O Presidente interino informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de agosto de 2020, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 017/2020. O Presidente interino agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Davi César Fernandes, 2º Secretário, mandei lavrar a presente.