Ata nº 016/2020
Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 4º ano, da 17ª legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, secretariado pelo Vereador Davi César Fernandes. Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada à Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira-SP, constatou-se a presença de todos os vereadores, exceção feita ao vereador Valdelício da Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta da presente sessão, com a seguinte frase: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. Neste momento, o próprio Presidente da Câmara, Vereador Dailton Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. ORDEM DO DIA – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 004/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo, que “Prorroga, excepcionalmente no exercício de 2020, o prazo para pedido de isenção de IPTU e Taxa de Lixo, previstos no art. 37, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001, e art. 3º, §1º, da lei Complementar nº 587, de 06 de fevereiro de 2015, em razão do estado de calamidade pública e de emergência Municipal decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 014/2020. Aprovado por unanimidade. Antes da discussão do Projeto, foi aberto o espaço para discussão da Emenda nº 001 e fizeram uso da palavra os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde e Dailton Silva Barbosa. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis no Munícipio mediante Leilão Público”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais deliberações, o Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo “DVD” se encontra arquivado sob número de Ordem nº 016/2020. O Presidente agradece a presença de todos os vereadores, encerrando os trabalhos dessa Sessão extraordinária, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa e eu, Davi César Fernandes, 2º secretário, a mandei lavrar.