PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2.014, TERÇA-FEIRA, ÀS 10:30 HORAS

Leitura pela Vereadora Valdeir Rosa da Cruz, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 024/2014.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 024/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Le federal nº 8.987/95, a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências”.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 053/2014.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 053/2014, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de consumo de água e esgoto e dá outras providências”.

03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 054/2014.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 054/2014, de autoria do Executivo, que “Revoga, in totum, a Lei nº 1.621 de 13 de fevereiro de 1986, que autoriza doação de terreno e dá outras providências e dá outras providências”.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 19 de dezembro de 2014.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal