PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, ÀS 14:00 HORAS

Leitura pelo Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 024/2021.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 024/2021, de autoria do Executivo, que “Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Artur Nogueira, gerido pelo Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira - FUNPREMAN e dá outras providências”.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 025/2021.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.

03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 089/2021.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de dezembro de 2021.

VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal