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PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Adalberto Di Lábio, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Agosto de 2021.

04 – Votação da Ata da 19ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 8 de setembro de 2021.

05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Valor Venal de Referência dos imóveis, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) alterando os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão de uso de Bem público pertencente ao Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Executivo, que “Suplementa dotações do orçamento vigente no SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, no valor de R$ 1.984.000,00”;

06 – Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 012/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.

07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 625 e 626/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 627/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica de Artur Nogueira”.

03 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Nova Conquista”.

04 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Jardim do Sol”.
05 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a celebrar convênio com o Oficial do Registro Civil das pessoas naturais, interdições, tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Artur Nogueira, objetivando o aperfeiçoamento do Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências”.

06 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção da Taxa dos Serviços de Água e Esgoto de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências”.

07 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA, do período 2022-2025 e dá outras providências”.

08 - Leitura do Projeto de Lei nº 045/2021.
- Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

09 - Leitura do Projeto de Lei nº 049/2021
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de regularização Fiscal – REFIS/2021 perante o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira e dá outras providências”.

10 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho de Artur Nogueira e dá outras providências”.

11 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica, Material e Operacional entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências”.

12 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementado por excesso de arrecadação de Convênios e por anulação de dotação e dá outras providências”.

13 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de setembro de 2021.

VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal

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Quarta 8 Fevereiro 2023