PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 DE MAIO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura pelo Vereador CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de abril de 2021.
04 – Votação da Ata da 11ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 10 de maio de 2021.
05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, na qualidade de órgão gestor do Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular de São Paulo”;
• Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a operacionalização e administração de Posto de Serviços do Poupatempo”;
• Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao caput do art.1º da Lei Municipal nº 3.499, de 07 de abril de 2021, que criou ficha de dotação orçamentária em favor do Serviço de água e esgoto de Artur Nogueira-SAEAN”;
• Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.010, de 21 de dezembro de 2010, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PMDDE”
• Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelo Município para fins de dispensa da exigência do alvará de licença para localização e demais licenciamentos municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a declaração de Direitos da Liberdade Econômica e dá outras providências”
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que “Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, correspondentes ao exercício de 2.017”;
03 - Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021.
- Segunda Discussão Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria de Todos os Vereadores, que “Altera os §§ 7º, 8º e 9º, do Art. 155 da Lei Orgânica do município de Artur Nogueira”.
04 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 023/2021.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro e Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dispõe sobre a instituição do Dia da Liberdade Religiosa no Município”.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de maio de 2021.
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal