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IMG 9409O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consab) realizou na manhã desta sexta-feira (21) o seminário “Eficiência na arrecadação municipal”. A iniciativa debateu aspectos administrativos e econômicos das sete cidades que participam do Consórcio por meio de exposições conduzidas por quatro palestrantes. O evento gratuito se estendeu até às 13 horas no salão nobre da Câmara Municipal de Artur Nogueira. Todos que participaram ganharão um certificado.

As quatro horas de seminário foram distribuídas por temas estudados de hora em hora. A primeira palestra foi sobre “Transferência do parque de iluminação pública para as prefeituras municipais” conduzida pelo consultor na área de Energia Elétrica e mestre em Engenharia Carlos Augusto. Em seguida a consultora de resíduos sólidos e mestre em Geociência Cilene Novaes Santos abriu a segunda rodada com o assunto “Plano de gestão integrada de resíduos urbanos dos municípios integrantes do Consab”. O terceiro tema, “A capacidade tributária municipal e a responsabilidade fiscal, pela obrigação constitucional de arrecadar”, foi abordada pelo mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Tributário Antônio Carlos Germano Gomes. E a última, que antecedeu a entrega dos certificados, falou a respeito da “Atuação do ministério público nos executivos e legislativos”. O palestrante desta mesa foi o Promotor Público do Gaema/PCJ Campinas/SP, Rodrigo Sanches Garcia.

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De acordo com o coordenador geral do Consab, Dimas Starini, a escolha dos temas foi estratégica, uma vez que os municípios têm vivido épocas de falta de recursos em algumas áreas. “Esse seminário se deu justamente neste período em que há necessidades de maiores arrecadações para suprir os déficits dos municípios, causados muitas vezes por determinações federais e estaduais”, explica. Segundo Starini, os governos federais e estaduais podem fazer determinações do uso da verba pública que não compreendem a realidade local, então cabe a administração municipal suprir tais déficits utilizando recursos de outras áreas.

O seminário abordou os temas apresentando as situações dos municípios consorciados e também visando possíveis alternativas para solucionar o problema.

Participam do Consab os municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna.

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Segunda 22 Abril 2024