A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira aconteceu nesta segunda-feira (6) com o plenário lotado. Cerca de 130 pessoas assistiram à sessão. Os vereadores leram 100 indicações para o Executivo, além de cinco Projetos de Lei (PL), dos quais três foram votados após aprovação da Dispensa de Pareceres.
Premiação do Carnaval
Um dos projetos votados foi o PL 002/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”. O PL autoriza o Poder Executivo a conceder premiação de até R$ 20.500,00 no Carnaval da cidade, sendo este valor dividido entre Bloco da Vaca, Corte da Folia, Rei Momo, Rainha, Princesa e Banda Louca.
O projeto foi aprovado por 10 votos a 1 – o vereador Professor Adalberto (PSDB) se posicionou contra. Ele justificou sua decisão afirmando que nunca será a favor da realização de festas populares com uso de dinheiro público. O vereador Cristiano da Farmácia (PR) apontou que a festa é boa para a cidade, pois gera renda e empregos para o município.
Os outros projetos votados foram:
– PL 001/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. O PL permite que a Prefeitura invista R$ 12.120,00 na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”. Foi aprovado por unanimidade.
– PL 003/2017: de autoria dos vereadores Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM), que “dispõe sobre infração administrativa de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público municipal ou de terceiros no âmbito do município de Artur Nogueira”. Ou seja, o PL cria penalidades para quem cometer alguns dos atos citados acima. Foi aprovado por unanimidade.
Ao comentar o PL, Lucas Sia explicou os motivos para a elaboração da proposta. “Não adianta nada as pessoas virem comemorar e destruírem o patrimônio público. Esse imposto somos todos nós quem pagamos”, afirmou o vereador, que foi aplaudido pelo público. Rodrigo de Fáveri (PTB) apoiou o projeto. “Cultura não é bagunça. Vamos acabar com a bagunça em Artur Nogueira e incentivar a Cultura”, enfatizou.
Dispensa de Pareceres
A Dispensa de Pareceres é um requerimento que, quando aprovado, diminui a demora do trâmite para votação de um Projeto de Lei. Normalmente, um PL precisa passar pela análise de comissões especiais na própria Câmara por duas vezes, e passa por votações preliminares na Casa por duas vezes também. Esse processo demora, em média, três sessões.
Com a aprovação da Dispensa de Pareceres, o PL pode ser votado na mesma sessão em que ele é lido pela primeira vez. Esse foi o caso dos PLs citados acima.
Outros dois Projetos de Lei foram lidos, mas, como não receberam Dispensa de Pareceres, passarão pelo trâmite normal para serem aprovados. São eles:
– PL 004/2017: de autoria do Executivo, “autoriza o município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo de parcelamento de débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências”. O projeto prevê o parcelamento em até 120x de uma dívida antiga do Executivo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o valor é de quase R$ 3 milhões.
– PL 005/2017: de autoria do Executivo, que “dá denominação oficial ao Carnaval do município”.