Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
CEP: 13.160-000 | CNPJ: 67.162.628/0001-64
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08h30 às 17h00
Fone PABX/FAX: (19) 3877-1097 / E-Mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br

RESUMO DA PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.017, QUINTA-FEIRA, ÀS 16:30 HORAS


1 - Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada.

2 – Verificação da presença de todos senhores Vereadores, exceção feita ao Vereador Dailton Silva Barbosa.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 014/2016. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a o Município de Artur Nogueira a prorrogar o programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017, para pessoas físicas e jurídicas dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 015/2016. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2017, de autoria do Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 29 de setembro de 2017.


VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
(Vereador do Povo)
Presidente da Câmara Municipal

Segunda 22 Janeiro 2018