RESUMO DA PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS
Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada.
ORDEM DO DIA
01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 016/2019. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Guarda Municipal de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 052/2019. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 052/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com o FUNPREMAN e dá outras providências”.
Aprovado por 8(oito) votos favoráveis e 3(três) contrários.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de dezembro de 2019.
VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal