RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Adalberto Di Lábio, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Agosto de 2021.

04 – Votação da Ata da 19ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 8 de setembro de 2021.
Aprovada por unanimidade.

05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Valor Venal de Referência dos imóveis, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) alterando os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão de uso de Bem público pertencente ao Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Executivo, que “Suplementa dotações do orçamento vigente no SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, no valor de R$ 1.984.000,00”;
Encaminhados às comissões competentes.

06 – Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 012/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
Aprovado por unanimidade.

07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 625 e 626/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 627/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 049/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aprovada por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de regularização Fiscal – REFIS/2021 perante o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 056/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 058/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Executivo, que “Suplementa dotações do orçamento vigente no SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, no valor de R$ 1.984.000,00”.
Aprovado por unanimidade.

05 - Leitura do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021.
- Discussão do Destaque, proposto por todos os vereadores, para exclusão do §2º do artigo 11 e do artigo 260 do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021. Destaque aprovado por unanimidade.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.

06 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Nova Conquista”.
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Jardim do Sol”.
Aprovado por unanimidade.

08 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a celebrar convênio com o Oficial do Registro Civil das pessoas naturais, interdições, tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Artur Nogueira, objetivando o aperfeiçoamento do Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

09 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção da Taxa dos Serviços de Água e Esgoto de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

10 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA, do período 2022-2025 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

11 - Leitura do Projeto de Lei nº 045/2021.
- Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
Aprovada por unanimidade.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

12 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

13 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica, Material e Operacional entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

14 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementado por excesso de arrecadação de Convênios e por anulação de dotação e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de setembro de 2021.

VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal