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Ata nº 012/2020
Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Milton Barbosa Santos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 18 de maio de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o cancelamento do recesso legislativo do período compreendido entre os dias 1º a 31 de julho, especificamente no exercício de 2020”; Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do inciso II do Art. 2º da Lei Complementar nº 621/2018”; Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 026/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes; Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 081 e 082/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 083/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Nº 084/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após o intervalo, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 012/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, na qual os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos, Adalberto Di Lábio e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de junho de 2020, às 19:30 horas e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 012/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

Quarta 23 Setembro 2020