Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
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Ata nº 006/2020
Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dezesseis dias do mês de março de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 09 de março de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do SAEAN e Executivo: Ofício nº 022/2020/SAEAN, subscrito pelo Presidente Superintendente do SAEAN, Rodrigo Fernando Garcia, que envia resposta ao Requerimento nº 008/2020; e Ofícios GPR de nº 006 e 007/2020, subscritos pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que enviam, respectivamente, respostas aos Requerimentos de nº 007 e 003/2020. Leitura de Projetos: Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a substituição da cesta básica pelo fornecimento de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Disciplina o comércio de animais de estimação no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Leitura e votação de Requerimentos de Nº 013/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, e de Nº 014 e 015/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aberto o espaço para comentários dos autores dos requerimentos, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Requerimentos Aprovados por unanimidade. Após a votação dos Requerimentos, o Vereador Lucas Sia Rissato pediu a palavra e fez um REQUERIMENTO VERBAL PELA MUDANÇA DE DATAS DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS, DE MODO QUE SEJAM REALIZADAS NOS DIAS 13, 20 E 27 DE ABRIL DE 2020, DEVIDO AS MEDIDAS TOMADAS POR OCASIÃO DO CORONAVÍRUS. Seu pedido foi submetido ao Plenário pelo Presidente e Aprovado por unanimidade. Passou-se então à Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 056/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, e Nº 057 e 058/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberta a palavra, por 2 minutos, para os autores das indicações, e o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres do Veto ao PL nº 002/2020. Aprovada por unanimidade. Discussão única do Veto Total do Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Veto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi Cesar Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Valdecir Alves Martins, Milton Barbosa Santos e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Veto, o qual foi Rejeitado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Resolução nº 003/2020. Aprovada por 10 (dez) votos favoráveis contra 1(um) voto contrário (Cristiano Francisco Conde). Discussão única do Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a substituição da cesta básica pelo fornecimento de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis contra 1(um) voto contrário (Cristiano Francisco Conde). Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, e nenhum vereador fez uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de abril de 2020, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 006/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

Quarta 23 Setembro 2020