Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
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Ata nº 001/2017
Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 6 (seis) dias do mês de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de dezembro de 2016. Votação da Ata da 29º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 12 de dezembro de 2016. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre infração administrativa de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público municipal ou de terceiros no âmbito do Município de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo de parcelamento de débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Executivo, que “Dá denominação oficial ao carnaval no Município de Artur Nogueira”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 001 a 003/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes; Nº 004/2017, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 001 a 017/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 018 a 033, 099 e 100/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 034 a 074 e 082 a 098/2016, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 075 e 076/2017, de autoria do Vereador Rodrigo De Faveri; Nº 077 a 081/2017, de autoria do Vereador Davi César Fernandes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 001/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberta a discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 002/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”. Aberta a discussão do projeto, os vereadores Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) contrário (Vereador Adalberto). Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 003/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre infração administrativa de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público municipal ou de terceiros no âmbito do Município de Artur Nogueira”. Aberta a discussão do projeto, os vereadores Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Lucas Sai Rissato, Valdelício da Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri, Valdecir Alves Martins, Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos, Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 001/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

Terça 19 Novembro 2019