Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
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Ata nº 013/2020
Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Ao primeiro dia do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdecir Alves Martins fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 26 de maio de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas: Ofícios GPR nº 018/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que envia resposta ao Requerimento de nº 022/2020; Ofícios GPR nº 019/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que requer dilação de prazo por 15(quinze) dias para resposta ao Requerimento nº 023/2020. Leitura e votação de Moções: Nº 007/2020, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 027/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Nº 028/2020, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 085/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 086 a 092/2020, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após o intervalo, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Discussão Única do Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o cancelamento do recesso legislativo do período compreendido entre os dias 1º a 31 de julho, especificamente no exercício de 2020”.. Aberto o espaço para a discussão Única do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto de Resolução nº 004/2020, o qual foi Rejeitado por 6(seis) votos contrários e 5 (cinco) favoráveis. Após a votação, requereram verbalmente a declaração de Voto os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Ermes Rodrigues Dagrela, Valdecir Alves Martins, Valdelício da Silva Barbosa e José Sebastião Barbosa. Passou-se então à Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Executivo, que “Revoga o inciso II, alínea “a” e “g” do Artigo 2º da Lei Complementar nº 621, de 25 de maio de 2018”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, na qual os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Ermes Rodrigues Dagrela, Valdelício da Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 8 de junho de 2020, às 19:30 horas e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 012/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

Quarta 23 Setembro 2020