Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
CEP: 13.160-080 | CNPJ: 67.162.628/0001-64
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08h30 às 17h00
Fone PABX/FAX: (19) 3877-1097 / 3877-2358 / 3877-5094
Celular PABX: (19) 9.9605-9442
E-Mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br

Câmara aprova projeto sobre isenção de multa e tributos municipais

Câmara aprova leiNa noite da última quarta-feira (7), foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Artur Nogueira o projeto de lei denominado Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, que tem como objetivo isentar juros de multa por atraso de pagamento de tributos municipais. A lei será sancionada nos próximos dias, com validade até 14 de dezembro deste ano.

Leia mais...

Câmara Municipal aprova Lei de Utilidade Pública para RPAA

 

Câmara Municipal aprova Lei de Utilidade Pública para RPAAA Câmara Municipal de Artur Nogueira promulgou e sancionou uma lei que declara a Rede de Proteção Animal Ambiental (RPAA) como utilidade pública do município. Uma das melhorias que a lei implica em relação à rede é o recebimento de subvenção pelo município. “A importância disso é que, aconteça o que acontecer, a rede continuará a fazer o trabalho de proteção animal”, afirma o presidente da RPAA, Carlos Caressato.

Leia mais...

Câmara Municipal promulga lei da Ficha Limpa para funcionários públicos

Agente público deverá possuir condições legais necessárias para ocupar cargo.

A Câmara Municipal de Artur Nogueira promulgou no início de agosto a Emenda à Lei Orgânica nº 033, que implanta a chamada “Lei da Ficha Limpa” na Administração Pública Municipal e sua vigência teve início na data de sua publicação, sendo em 02 de agosto de 2012.

A lei denominada “Lei da Ficha Limpa” impõe requisitos adicionais para a admissão e contratação de servidores públicos, englobando secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, conselheiros tutelares e servidores efetivos cuja nomeação se dê a partir desta data. Eles terão que atender às mesmas exigências documentais impostas aos agentes políticos que concorrerão às eleições, como não ter condenação criminal e improbidade administrativa. “A proposta teve a iniciativa de todos os vereadores, com adaptação sucinta, abrangendo todas as funções.

Leia mais...

Câmara Municipal analisa orçamento público para 2013

O Executivo municipal elaborou o projeto de lei número 032, no qual promulga o orçamento geral do município de Artur Nogueira, para o exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 132.045.443,99 (cento e trinta e dois milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).

Leia mais...

Você sabe qual é o papel de um vereador?

Conheça as funções e os deveres desse agente público

Para ser candidato ao cargo de vereador é necessário ter a idade mínima de 18 anos, ser eleitor, estar filiado em um partido político e passar por aprovação partidária em convenção municipal. A lista das obrigações dos vereadores é muito grande, com a função de legislar, fiscalizar, julgar e administrar.

Leia mais...

Pesquisar conteúdo do site

AVISO LGPD - EB Sticky Cookie Notice

Aviso de Privacidade - LGPD

Nós utilizamos cookies no nosso Portal para garantir uma melhor experiência de navegação ao usuário. Ao utilizar o site, você concorda com essas diretrizes.
Saiba mais sobre esta política e como excluir ou desabilitar os cookies clicando em 'Saiba Mais'.

Quinta 28 Março 2024