RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura pelo Vereador Cristiano Francisco Conde, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita pelo PSDB-Artur Nogueira, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por prática de improbidade administrativa.
Denúncia não recebida pelo Plenário, com 7(sete) votos contrários e 5(cinco) votos favoráveis.
04 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Junho de 2019.
05 – Votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 17 de junho de 2019 e da 2ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada no dia 16 de julho de 2019.
Aprovadas por unanimidade.
06 – Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício nº 118/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 025/2019;
• Ofício nº 131/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 026/2019;
• Ofício nº 132/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 027/2019;
• Ofício nº 133/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 029/2019;
• Ofício nº 136/2019, de autoria do Executivo, que envia complemento da resposta ao Requerimento nº 018/2019;
07 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Poder Legislativo Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de número de vagas e altera nomenclatura que especifica, no quadro de servidores públicos municipais do SAEAN e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações à Lei 2.438, de 19 de junho de 1.997 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Institui o Dia da Polícia Municipal de Artur Nogueira”;
• Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação do valor remanescente do realinhamento da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o remanejamento de dotação por anulação de dotação, superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação convênios e abertura de dotação especial por excesso convênios e dá outras providências”.
Encaminhado às comissões competentes.
08- Leitura e votação de Moções:
• Nº 030/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 031/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 032/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes.
Aprovadas por unanimidade.
09 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 030/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
• Nº 031 a 033/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;.
• Nº 034/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio.
Aprovados por unanimidade.
10 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 149 a 152/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 153 a 155/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 156/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 032/2019.
Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação do valor remanescente do realinhamento da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
03 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Executivo, que “Extingue cargo em comissão e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 6 de agosto de 2019.
VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal