RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Valdelício da Silva Barbosa de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de outubro de 2016.
04 – Votação da Ata da 24º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 17 de outubro de 2016.
Aprovada por unanimidade.
05 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 042 e 043/2016, de autoria do Vereador Amarildo Boer.
Aprovadas por unanimidade.
06 - Leitura de Projetos de Lei:
• Projeto de Lei Nº 031/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza a Loja Maçônica Winston Churchill nº 2215 a implantar um Obelisco e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Nº 034/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo de parcelamento de débitos junto à procuradoria Geral da Fazenda nacional e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Nº 035/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o poder executivo a desapropriar parte de terra do imóvel que especifica e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Nº 036/2016, de autoria do executivo, que “Altera redação do caput do art. 5º da lei nº 3.124 de 20/06/2013, que instituiu normas para funcionamento de bares e similares, dispondo sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais no Município de Artur Nogueira”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 007/2016, de autoria do executivo, que “Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo área que especifica e recompõe lotes do Parque Industrial Itamaraty”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 008/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno à associação Lar renascer, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Promatex Confecções Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Quality estruturas metálicas LTDA-EPP, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Vas Transportes LTDA-ME, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Coleta CTMR – Limpeza e construções LTDA-EPP, e dá outras providências”;
Encaminhados às comissões competentes.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e urgência Especial ao PL nº 036/2016. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Nº 036/2016, de autoria do executivo, que “Altera redação do caput do art. 5º da lei nº 3.124 de 20/06/2013, que instituiu normas para funcionamento de bares e similares, dispondo sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais no Município de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.
03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 033/2016. Aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria do Executivo, que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção à entidade que indica”.
Aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 8 de novembro de 2016.
VEREADOR JOSMAR LUCK
Presidente da Câmara Municipal