Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
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Ata nº 019/2018
Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Cristiano Francisco Conde fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 13 de agosto de 2018. Aprovada por unanimidade. Neste momento, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri pediu a palavra para fazer a Leitura de uma Denúncia contra o Vereador e Presidente Ermes Rodrigues Dagrela, baseado no art. 27, §2º, c/c art. 42 e seguintes do Regimento Interno, na qual pede a destituição de cargo de Presidente do denunciado. Regimentalmente, houve a substituição do Presidente da Câmara pelo Vice-Presidente, Vereador Adalberto Di Lábio, para realizar a votação da admissibilidade do pedido. A Denúncia foi recebida por 10(dez) votos favoráveis e nenhum contrário. Ato contínuo, após sorteio entre os Vereadores interessados, a Comissão Processante foi composta pelos edis Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e José Sebastião Barbosa. Após terminados os procedimentos relativos à denúncia, o Presidente da Câmara Municipal Ermes Rodrigues Dagrela retornou à cadeira da Presidência para dar continuidade à Sessão. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dá denominação oficial ao logradouro público que especifica”; Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Declara de utilidade pública a entidade Associação Desportiva de Voleibol - ADV”; Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes, que “Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 037 a 040/2018, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 041/2018, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 204/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 205 e 206/2018, de autoria do Vereador Valdecir Alves Martins; Nº 207 a 209/2018, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 210/2018, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 211 a 216/2018, de autoria do Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para um Intervalo de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – O Presidente da Câmara informa a todos os presentes que fora protocolizado uma Requerimento de Dispensa de pareceres e urgência especial. Passou-se então à leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 031/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Executivo, que “Aprova Plano Regional de Gestão Integrada de resíduos urbanos (PRGIRU) dos Municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna no âmbito do Consórcio - CONSAB”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 019/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

Ata nº 019/2018

Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Cristiano Francisco Conde fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 13 de agosto de 2018. Aprovada por unanimidade. Neste momento, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri pediu a palavra para fazer a Leitura de uma Denúncia contra o Vereador e Presidente Ermes Rodrigues Dagrela, baseado no art. 27, §2º, c/c art. 42 e seguintes do Regimento Interno, na qual pede a destituição de cargo de Presidente do denunciado. Regimentalmente, houve a substituição do Presidente da Câmara pelo Vice-Presidente, Vereador Adalberto Di Lábio, para realizar a votação da admissibilidade do pedido. A Denúncia foi recebida por 10(dez) votos favoráveis e nenhum contrário. Ato contínuo, após sorteio entre os Vereadores interessados, a Comissão Processante foi composta pelos edis Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e José Sebastião Barbosa. Após terminados os procedimentos relativos à denúncia, o Presidente da Câmara Municipal Ermes Rodrigues Dagrela retornou à cadeira da Presidência para dar continuidade à Sessão. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dá denominação oficial ao logradouro público que especifica”; Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Declara de utilidade pública a entidade Associação Desportiva de Voleibol - ADV”; Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes, que “Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 037 a 040/2018, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 041/2018, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 204/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 205 e 206/2018, de autoria do Vereador Valdecir Alves Martins; Nº 207 a 209/2018, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 210/2018, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 211 a 216/2018, de autoria do Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para um Intervalo de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – O Presidente da Câmara informa a todos os presentes que fora protocolizado uma Requerimento de Dispensa de pareceres e urgência especial. Passou-se então à leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 031/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Executivo, que “Aprova Plano Regional de Gestão Integrada de resíduos urbanos (PRGIRU) dos Municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna no âmbito do Consórcio - CONSAB”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 019/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

Terça 11 Dezembro 2018